Câmara aprova projeto que empresta equipamentos apreendidos

       Os equipamentos apreendidos pelo Executivo terão normas que regulamentarão o seu empréstimo. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em três discussões e garante mais qualidade do serviço para as entidades que trabalham com filantropia. A iniciativa é do vereador Eduardo Novy (PTB) que cumprimentou os colegas pela aprovação da matéria. “Esse projeto de lei vai ajudar as entidades a trabalharem melhor no pronto atendimento ao público, afinal, muitas sobrevivem de doações e não têm condições de comprar um vídeo ou um computador. Os equipamentos apreendidos vão criar oportunidades para que as entidades, que trabalham com a população carente estenda os seus serviços”, defendeu o petebista.
       
       No texto do dispositivo, obriga o Executivo a colocar à disposição das entidades assistenciais cadastradas, equipamentos como vídeos, aparelhos de som, tvs, entre outros, apreendidos pela Prefeitura. Novy adianta que esses equipamentos “não serão doados e sim emprestados às instituições. A cessão se dará até que o processo seja julgado pelo órgão competente e, se caso for, devolvido ao proprietário. A entidade beneficiada ficará inteiramente responsável pela conservação e manutenção das máquinas e não hora de devolve-las, deverão estar nas mesmas condições que foram entregues pelas autoridades”, explicou Novy.
       
        De acordo com dados do Ministério da Educação, o empréstimo de equipamentos apreendidos pela Polícia Federal já está sendo rotina para as escolas públicas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já são mais de trinta e cinco mil escolas beneficiárias do Programa Extraordinário de Promoção Escolar (Pepe), criado pelo MEC para distribuir às redes de ensino materiais apreendidos pela Receita Federal. São mais de seis mil CD players, 34 mil radio-relógios, 24 mil toca-fitas, 13 mil rádios portáteis e outros equipamentos avaliados em R$ 12 milhões. “O grande objetivo nosso é transformar equipamentos que são fruto de contrabando, de transgressões, em equipamentos com a utilidade de melhorar a qualidade de vida de entidades que fazem valer o exercício de cidadania”, concluiu Novy.

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