Projeto atualiza composição do Conselho Municipal de Saúde

       O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) defende uma nova composição para o Conselho Municipal de Saúde (CMS), propondo a sua adaptação à atual conjuntura da cidade e do país, atendendo reivindicações de setores da saúde.
       A atualização é necessária, segundo ele, devido a modificações introduzidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pela Lei Federal 9.742, que trata da organização da assistência social, pela reforma administrativa municipal e pela legislação que estabeleceu novas nomenclaturas para órgãos da Prefeitura.
       O primeiro passo seria a inclusão da Secretaria de Política Social de Juiz de Fora (SPS) na representação governamental do conselho. Está previsto também o atendimento das regiões administrativas na distribuição de vagas, de acordo com o índice populacional.
       Figueirôa está atento ainda à necessidade de participação de novos segmentos dos usuários, como organismos não governamentais de defesa dos direitos dos consumidores, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos portadores de deficiências, de patologias crônicas, dos negros, dos idosos e dos aposentados.
       As sugestões, apresentadas através de projeto de lei, já foram encaminhadas para conhecimento e manifestação do Conselho. O dispositivo tramita nas comissões técnicas da Câmara.
       

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