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Cheker enfatiza papel da sociedade na luta pelos encarcerados
O vereador Flávio Cheker, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, considerou positivos os resultados da Semana dos Encarcerados, promovida de 7 a 13 de agosto, por diversas entidades, entre elas o Legislativo. Foi a primeira vez que o evento teve caráter colegiado. Segundo Cheker, “é o início de um processo para se chegar a um objetivo comum. As conquistas foram tímidas, mas significativas. A semana teve um êxito grande”, pontuou.
Segundo informações da Pastoral Carcerária, Juiz de Fora tem hoje 1.400 internos em institucionais prisionais e um dos grandes problemas ainda é a superlotação. Os casos mais críticos estão no Ceresp e na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. No primeiro, onde cabem 240 detentos, existem 740. No segundo, há cem presos a mais do que a capacidade prevista. O pior caso diz respeito ao pavilhão 4, que abriga a ala feminina. Enquanto deveria haver apenas 34 mulheres, há 120.
Cheker enfatizou que situações como essas já foram denunciadas ao Estado, entretanto, não houve respostas. “É claro que nosso papel não é só o de lamentar, somos propositivos. Há dois anos, fizemos um seminário para discutir a aplicação do POP- Procedimento Operacional Padrão. Na época, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro, se comprometeu em ampliar a discussão, o que não aconteceu”, frisou.
Aliás, a falta de posicionamento do Estado foi uma reclamação também da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Juiz de Fora. A advogada Cristina Guerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, informou que a entidade já tem pronto um projeto de assistência jurídica para os encarcerados, mas que ainda não entrou em vigor porque falta o aceite do Estado. “O Projeto Libertas vai funcionar com 40 estagiários de todas as faculdades de Direito de Juiz de Fora e um professor orientador. A gente sabe que muitos já poderiam estar em liberdade se o projeto já estivesse funcionando”, acrescentou.
Durante a semana, a OAB promoveu uma série de eventos na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, como palestra, apresentação teatral e do Coral da Ordem. Além disso, arrecadaram livros, produtos de higiene pessoal e cobertores que serão doados aos internos. A Pastoral Carcerária também participou da campanha do recolhimento de donativos. O represente, Manoel Paixão, disse que as doações serão entregues nos próximos dias.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos chamou atenção para o fato de que os encarcerados não são um problema só do Estado. Mas também da sociedade, até como um sistema de auto-defesa. E uma das alternativas é a APAC -Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- , que necessita, para sua implantação, da adesão da sociedade”. Segundo Cheker, que já esteve em outras cidades conhecendo o sistema, o índice de ressocialização dos internos é muito maior do que no sistema convencional, de 5 a 10% contra 85 a 90%.
“Nosso objetivo é assegurar um protocolo de convivência. O Fórum Permanente existe para que potencialize a ação de todas as entidades participantes. É ampliar a capacidade de dar respostas aos problemas que vêm. Nosso papel é o de ser o articulador entre o Estado e a Sociedade para que a situação seja mais resolutiva”, finalizou.
Participaram ainda da coletiva da Semana dos Encarcerados: João Carlos Duarte, da OAB; Walber Meirelles Ladeira, da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz; Flávio Sereno, do Núcleo de Prevenção à Criminalidade; e Marcelo Frank, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos.
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