Câmara cria Comissão Permanente de Defesa dos Idosos

       O primeiro dos nove projetos encaminhados pela Comissão Especial do Idoso foi aprovado nesta sexta-feira (13/01) em reunião plenária da Câmara Municipal. Trata-se da Resolução 16 que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos, com competência para opinar sobre todas as proposições que tratam do tema. O projeto, que tem a autoria dos vereadores Isauro Calais (PMN), José Sóter de Figueirôa (PMDB), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) e Dr. José Tarcísio (PTC), consta da Carta de Compromisso entregue ao prefeito Custódio Mattos e ao Ministério Público. O grupo de entidades e órgãos que integram o movimento elabora, no momento, uma agenda para continuidade dos trabalhos em 2012.
        Além de se posicionar sobre direitos dos idosos, a comissão apresentará propostas, realizará estudos sobre a eficácia das leis de proteção a esse segmento da população, promoverá estudos para avaliação e melhoramento das políticas de proteção, além de participar de debates, palestras, conferências e congressos sobre Direitos dos Idosos.
        Entre as atribuições ainda estão a formulação, recebimento, encaminhamento e acompanhamento de reclamações sobre violação dos direitos dos idosos junto às autoridades, emissão de pareceres técnicos profissionais, além de manutenção de intercâmbio permanente e ações conjuntas com órgãos e autoridades públicas e instituições privadas de forma a assegurar medidas de proteção à terceira idade.
        O projeto mereceu atenção dos vereadores. Isauro Calais (PMN) lembrou que a pirâmide etária brasileira está invertendo, em função do aumento do número de idosos. A situação é ainda mais séria em Juiz de Fora onde pessoas com mais de 60 anos representam 13,6% da população. Em 30 anos, 40% dos brasileiros integrarão a terceira idade, o que vai exigir políticas públicas para a nova realidade. “A criação da Comissão é mais um passo nesse sentido”, disse o vereador.