Câmara vota reestruturação administrativa da Prefeitura

       A Câmara realiza três reuniões extraordinárias na próxima quarta-feira (17/12), às 17h, para apreciar matérias que estejam em condições de votação. A expectativa é pela discussão da Mensagem 3727 que promove a reestruturação administrativa da Prefeitura. A matéria chegou hoje (12/12) à Casa. O secretário de governo, Florival Xavier, se encarregou que fazer a entrega pessoalmente. Apesar de assinada pelo prefeito José Eduardo Araújo, o texto esclarece que trata-se de interesse manifestado pelo prefeito eleito, Custódio Mattos
       
        Estão propostas criação e extinção de secretarias e subsecretarias, desdobramentos e incorporações de atribuições mantendo o equilíbrio orçamentário-financeiro do município. “A estimativa do impacto financeiro das medidas não mostra a suplantação das receitas pelos gastos pretendidos, uma vez que permanece inalterada a previsão de despesas para o exercício,” informa o dispositivo.
       
        Estão propostas a criação da Secretaria de Obras e da Secretaria de Atividades Urbanas e extinção da Secretaria de Políticas Urbanas.
       
        Também estão sendo criadas a Secretaria de Transportes e Trânsito e extinta a Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora, atualmente vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
       
        A atual Secretaria de Governo e Articulação Institucional passa a ser denominada Secretaria de Governo. O órgão contará com duas subsecretarias: a do Gabinete do Prefeito e a das Relações Institucionais.
       
        Está prevista ainda a extinção da Secretaria dos Centros Regionais e a de Turismo, Indústria e Comércio. As atribuições desta serão incorporadas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
       
        A Secretaria de Comunicação e Qualidade passa a ser denominada Secretaria de Comunicação Social; a de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; a de Receita e Controle Interno, Secretaria da Fazenda; a de Política Social, Secretaria de Assistência Social; e a de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, apenas Secretaria de Saúde.

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