Seminário: Construindo a Cidadania tem início no dia 27 de agosto

       A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica se prepara para a realização do Seminário Construindo a Cidadania que irá acontecer nos dias 27 e 28 de agosto. O evento contará com a presença de Dalmo de Abreu Dallari, que fará a palestra magna com o tema “A importância da Lei Orgânica na vida do cidadão e da cidade”; Joaquim Salgado que falará sobre o tema “Estado Ético e Estado Poiético”; e Helena Tavares que irá ministrar a palestra “Participação Popular: Garantia de direitos e inclusão”.
       O seminário terá início às 19h do dia 27 com a apresentação teatral de Gueminho Bernardes. Logo em seguida, o professor Dalmo Dallari dará a sua aula sobre Lei Orgânica.
       O presidente da Comissão, vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) disse que o evento “será de grande importância e contribuição para a cidade. São pessoas respeitadas no país e no mundo nesta questão. Eles, nesse primeiro momento do processo de revisão da Lei Orgânica, terão papel fundamental, mostrando, com mais clareza, quais serão os caminhos por onde passará a nossa revisão”, disse.
       Os vereadores que compõem a Comissão Especial estão na fase de leitura do documento. A cada artigo, são feitas anotações e uma análise detalhada. Posteriormente eles serão exaustivamente discutidos e, a partir daí, decidido se devem ou não permanecer na Lei.
       A Lei Orgânica, atualmente em vigor, data de abril de 1990. São mais de 200 artigos que somam quase de 20 anos de defasagem. Durante esse tempo, o documento nunca sofreu uma revisão geral, apenas recebeu Emendas. Ao todo foram feitas 42, que também passarão por revisão.

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