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Câmara vota Diretrizes Orçamentárias nesta sexta Câmara vota Diretrizes Orçamentárias
nesta sexta
A Mensagem 3622 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 será apreciada em segunda e terceira votações na reunião plenária desta sexta-feira (13/07). Conforme acordado entre os vereadores, a matéria entrou na pauta de hoje (12/06) para receber emendas.Quatro delas, de autoria da Mesa Diretora, propõem correções de redação.
A lei é considerada peça fundamental e norteadora para a formulação do planejamento das ações governamentais. Através dela, a Administração Municipal se propõe a modernizar e atualizar os serviços públicos.
Cinqüenta e três artigos, distribuídos em sete capítulos, indicam os objetivos: disposições preliminares; das diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública; da estrutura e organização dos Orçamentos; da administração da dívida e das operações de crédito; das despesas de pessoal; das alterações da legislação tributária, das disposições finais e transitórias.
Além das diretrizes orçamentárias, os vereadores vão apreciar amanhã outras mensagens e projetos que já estejam com sua tramitação em fase final.
Emendas apresentadas à Mensagem que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias:
Emendas de autoria do vereador José Emanuel:
- Reforma da Praça Armando Prudêncio, bairro Grajaú;
- Implantação do Programa de Conscientização e Esterilização de Cães e Gatos;
- Construção de biblioteca pública, bairro Linhares;
- Melhorias na Rua Nossa Senhora do Líbano, Bairro Grajaú;
- Melhorias na Rua Gerardo Marini, Bairro Grajaú;
- Melhorias para a Rua Belizário de Castro, Bairro Grajaú;
- Melhorias na Rua Belizário de Castro, Bairro Grajaú;
- Adequação do espaço físico da UBS do bairro Grajaú;
- Melhorias para a Estrada Ribeirão das Rosas, Bairro Barbosa Lage;
- Melhorias para a rua Rita Monteiro, Bairro Santa Cecília;
- Melhorias na Rua Rosa Sfeir, Bairro Grajaú;
- Melhorias na Rua Roque Picorelli, Bairro Grajaú.
Emendas da Comissão de Finanças / Vereadores Isauro Calais, Rodrigo Mattos e Pastor Carlos:
- Aquisição de veículo para Conselho Tutelar;
- Ampliação dos convênios de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Emenda do presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão):
- Construção e equipamento das UBSs dos bairros Nova Era e São Sebastião/Santa Cândida.
Emendas do vereador Flávio Cheker. Têm o mesmo teor, porém um delas propõe acréscimo no projeto de lei e a outra nas metas e prioridades da administração municipal:
- Aumento de 20% no total das metas físicas divididas proporcionalmente entre os níveis de atenção (básica e especial de média e alta complexidade) no atendimento prestado pelas entidades que executam assistência social, segundo resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social.
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