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Código de Posturas retorna à Câmara em agosto “Queremos a apreciação do Código de Posturas pela Câmara Municipal o mais rápido possível”. A cobrança foi feita pelo vereador Isauro Calais (PDT), em Audiência Pública, realizada a seu pedido. Em resposta, o secretário de Política Urbana, Antônio Carlos Guimarães Rocha, adiantou que a Prefeitura devolverá a matéria revista ao Legislativo em agosto. Diante da informação, Flávio Cheker (PT) lançou o desafio de a Câmara definir o tempo regimental para a matéria tramitar, ressaltando a sua importância para o município. Bruno Siqueira (PMDB) sugeriu que as votações sejam pontuais, defendendo uma lei moderna e eficaz.
A necessidade de atualização da matéria foi reconhecida pelo presidente, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), que manifestou o desejo dos legisladores votarem melhorias para a cidade. O secretário José Sóter de Figueirôa (PMDB) considerou o código “um dos mais importantes instrumentos de regulação urbana, por estabelecer regras de convivência”, e alertou para a importância de sua aprovação ser seguida de campanha de esclarecimento para que a população se transforme “no seu maior defensor e fiscal”.
Para Antônio Jorge (PSDB) mais do que um novo Código, a cidade necessita do cumprimento do que vigora desde 1978, referindo-se à abrangência não só relativa aos ambulantes, mas também aos empresários e ao próprio poder público. Entre os problemas que o vereador constata estão letreiros irregulares, publicidade em postes e ação de lambe-lambes. Pastor Carlos (PFL) concorda que todos os setores devem sofrer a mesma fiscalização. Por enquanto, Antônio Carlos se comprometeu, além das ações já desenvolvidas, com intervenções sobre os responsáveis pela colocação de cartazes em postes, muros e alambrados.
Um dos assuntos que sempre gera polêmica quando se trata de Código de Posturas voltou a levantar discussões: o horário de funcionamento do comércio. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Silas Batista da Silva, não escondeu a preocupação com o tema. No momento em que João do Joaninho (PRP) solicitou que esclarecesse a posição da entidade, o sindicalista disse aceitar a liberação, desde que ocorra de segunda a sexta-feira, com o respeito aos diretores trabalhistas.
Isauro reafirmou a defesa, já feita anteriormente, de horário livre de segunda a sábado, respeitando o previsto pela CLT. A abertura aos domingos será facultativa e com trabalhadores contratados especificamente para atuar neste dia da semana. Eduardo Novy (PRP) observou que algumas empresas já trabalham com horário liberado. O vereador acredita na possibilidade das demais seguirem o mesmo caminho, mediante termo de ajuste. “É preciso gerar empregos sem escravizar os que já trabalham no comércio,” disse.
Paulo Rogério (PMDB) acredita que se houver acordo prévio entre esses setores assim como os demais da sociedade civil organizada, a tarefa na Câmara será menos complexa. Dr. Waldir (PTB) também entende que muitas das decisões devem ser tomadas pela própria população em conjunto com o Legislativo e Executivo, sugerindo as realização de um seminário ou fórum.
Antônio Jorge e Rodrigo Mattos alertaram para a necessidade do reforço da fiscalização. Antônio Carlos adiantou terem sido contratados mais quatro profissionais, anunciando a chamada de mais 20. O número entretanto ainda foi considerado insuficiente pelos peessedebistas.
Também participaram da audiência, entre outros, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Vandir Domingos da Silva, e o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Rui da Silva.
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