Publicada em: 12/06/2008 - 168 visualizações

Novy tem projeto sobre Produtos Lácteos sancionado

Novy tem projeto sobre Produtos Lácteos sancionado (12/06/2008 00:00:00)
 

Novy tem projeto sobre Produtos Lácteos sancionado

       O Executivo sancionou projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Novy (PSC) que obriga os supermercados a adotarem regras para a comercialização de produtos lácteos.
       
       De acordo com a matéria, ficam os estabelecimentos alimentícios a colocarem, em locais distantes um do outro, o leite Longa Vida e as bebidas Lácteas, envasadas em embalagens Tetra Pak.
       
       Nos locais onde estiverem acondicionadas as bebidas lácteas, deverá haver, obrigatoriamente, cartazes contendo informações sobre a qualidade nutritiva do produto.
       
       O não cumprimento desta Lei implicará, ao infrator, multa diária de R$100, além das demais sanções prevista no Código de Postura.
       
       Para o legislador as bebidas lácteas fazem parte do cardápio do brasileiro. Ele acredita que o consumidor tem o direito de escolher o produto que quer levar para casa. “Os consumidores não conseguem ter acesso a informações importantes sobre a qualidade nutricional desse tipo de produto. Essa Lei irá beneficiar a milhares de cidadãos”, afirmou Novy.
       

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