Publicada em: 01/11/2011 - 216 visualizações

TAC da taxa do beijo começa a valer nesta terça-feira

TAC da taxa do beijo começa a valer nesta terça-feira (01/11/2011 00:00:00)
  • TAC da taxa do beijo começa a valer nesta terça-feira        O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Sinart, administradora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, e o Ministério Público, produto de intervenções do vereador Flávio Cheker (PT),...
 

TAC da taxa do beijo começa a valer nesta terça-feira

       O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Sinart, administradora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, e o Ministério Público, produto de intervenções do vereador Flávio Cheker (PT), autor da lei que extinguiu a chamada taxa do beijo, começou a ser aplicado nesta terça-feira (1º/11).
        O livre acesso de acompanhantes de passageiros – familiares e amigos - à plataforma de embarque está ocorrendo, mediante preenchimento de formulário constando nome, número da identidade e CPF. A ficha será entregue pelas empresas de ônibus, quando requisitado pelo passageiro durante fornecimento da passagem, ou nas catracas de acesso aos terminais. Trata-se de uma experiência desenvolvida durante 30 dias, ao final dos quais haverá uma avaliação.
        O Ministério Público foi acionado por Cheker pelo fato de a lei que extinguiu com a taxa do beijo ter entrado em vigor, mas não estar sendo executada. “A população não pode mais ser penalizada. É importante que se garanta às pessoas o direito de acompanhar seus amigos e familiares nos instantes anteriores à viagem, sem terem que pagar nada por isso,” disse o vereador.

 


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