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Legislativo esclarece sobre projeto da Câmara Mirim A Mesa Diretora da Câmara de Juiz de Fora e funcionários do Centro de Atenção ao Cidadão se reuniram, hoje, 11/12, com professores, diretores e representantes das escolas públicas e particulares de Juiz de Fora. O encontro aconteceu para esclarecer pontos sobre a instalação da Câmara Mirim. “Esse Parlamento jovem irá trazer uma nova visão para os adolescentes sobre o Poder Legislativo. É um projeto educacional que pretende ampliar o conceito de cidadania na sua base, que são as crianças”, disse o presidente da Câmara, vereador Francisco Canalli (PMDB).
O projeto de Resolução nº 1212, de 24 de novembro de 2008, foi elaborado pela Mesa Diretora com suporte do Centro de Atenção ao Cidadão. A idéia é mobilizar os estudantes para a produção legislativa, além de proporcionar maior proximidade dos jovens com os poderes constituídos da cidade.
A Câmara Mirim terá um Regimento Interno, que será seguido pelos estudantes e irá nortear as ações de cada um. Os novos vereadores terão a oportunidade de elaborar, votar e aprovar leis de interesse coletivo, através de reuniões Ordinárias e, mais, participarão da análise de cada proposta. Os alunos ocuparão, por um ano, a cadeira de vereador mirim e participarão das Comissões de: Legislação, Finanças e Redação; de Educação, Cultura e Tecnologia; de Saúde, Meio Ambiente, Desporto e Lazer; e Transporte, Finanças e Agricultura.
A dinâmica de instalação da Câmara Mirim será a seguinte: os alunos eleitos deverão assistir a reuniões plenárias para se interarem do andamento do Legislativo. Haverá eleição da Mesa Diretora e, em seguida, os jovens vereadores deverão se preparar para as reuniões Ordinárias e Câmara Itinerante. “Estamos aproximando, ao máximo, a instalação da Câmara Mirim a de uma eleição convencional. Isso, também, faz parte do projeto educacional”, disse Sérgio Loures, advogado do Centro de Atenção ao Cidadão.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 19/12 pelo site: www.camarajf.mg.gov.br; na Câmara, no Centro de Atenção ao Cidadão, ou através de formulários distribuídos para as escolas. Qualquer estudante da rede pública ou particular de ensino poderá participar, basta ter entre 12 e 15 anos. “Juiz de Fora terá o seu primeiro Legislativo formado por crianças. Estamos materializando um sonho que acredito estar de acordo com o momento político pelo qual o nosso país passa. Formar a consciência de nossos jovens é lutar pela reconstrução da credibilidade em nossa democracia”, afirmou o vereador Eduardo Novy (PSC), um dos propositores do projeto. |