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Câmara aprova LDO 2009 A Câmara Municipal aprovou hoje (11/07) a Mensagem 3699 com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. Trata-se do dispositivo preparatório da proposta orçamentária para o próximo ano, quando a cidade será administrada pelo prefeito a ser eleito em outubro.
Os vereadores deram a sua contribuição para o aprimoramento da matéria através de emendas que viabilizam, principalmente, novos equipamentos urbanos, buscam a melhoria da qualidade de vida da população e reativam o orçamento participativo. (Veja relação das emendas aprovadas abaixo).
O texto respeita limites constitucionais de despesas previstas com setores prioritários. A Prefeitura investirá o mínimo de 25% da receita decorrente de impostos com a educação (Artigo 212) e 15% com a saúde (emenda 29). O reajuste do funcionalismo, por sua vez, se dará mediante a aplicação do IPCA.
A LDO é considerada fundamental no planejamento das ações governamentais. Através do texto, a administração municipal busca a modernização, a atualização dos serviços públicos e a sua transparência para alcance dos resultados esperados. A elaboração da lei é exigida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
A Mensagem é apresentada em 54 artigos, distribuídos em: disposições preliminares; das Diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública Municipal; da Estrutura e organização dos orçamentos; da Administração da dívida e das operações de crédito; das Despesas de pessoal; das Alterações da legislação tributária e das Disposições finais e transitórias.
Emendas aprovadas:
Construção de praça no entroncamento das ruas Barão do Retiro e Francisco Faria, divisa dos bairros Bairu/Bonfim;
Construção de Policlínica no Manoel Honório;
Construção de UBS no bairro Progresso;
Construção de escolas em tempo integral;
Aquisição de veículos para os conselhos tutelares das regiões Centro-Norte, Leste e Sul-Oeste;
Reformas e/ou melhorias nos Conselhos Tutelares da Região Centro-Norte, Leste e Sul-Oeste;
Cumprimento das deliberações aprovadas nas Conferências Municipais das Cidades, da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa Idosa; da Pessoa com Deficiência e da Juventude;
Construção da UBS do Yung para a região do Linhares;
Reforma da UBS de Valadares;
Reforma da UBS de Toledos;
Construção de praça poliesportiva em Caeté;
Construção de praça poliesportiva em Penido;
Construção de praça poliesportiva em Paula Lima;
Construção de praça poliesportiva em Valadares;
Ficam inseridos o Capítulo VI e os Artigos 39 a 41 com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
Artigo 39 – O Orçamento Participativo visará a aplicação de pelo menos 10% da receita de capital estimada para o Orçamento do ano 2009.
Artigo 40 – O Orçamento Participativo será articulado e supervisionado tecnicamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.
Artigo 41 – Os recursos estimados para o Orçamento Participativo serão alocados de acordo com a proposta classificada, na forma de projeto ou atividade, na unidade responsável pela execução.
Construção de praça na Quintas da Avenida;
Construção de praça com quadra poliesportiva nas Granjas Bethânia;
Construção de praça com quadra poliesportiva em Santa Efigênia;
Ampliação da Escola Municipal Menelick de Carvalho;
Construção de creche em Retiro;
Construção de creche em Caeté;
Construção de creche em Igrejinha;
Ampliação UBS de Igrejinha;
Construção da UBS da Vila Alpina;
Construção de creche em Vila Alpina;
Construção da UBS do Democrata;
Construção de creche no Democrata;
Construção da escola de Graminha;
Construção de escola no Caiçaras;
Construção de UBS no Caiçaras;
Construção de escola no bairro Araújo;
Construção de creche no bairro Araújo;
Ampliação de creche no Jardim Esperança;
Construção de creche em Nova Era;
Construção de UBS em Nova Era;
Ampliação de UBS no Jardim Casablanca;
Construção de creche nas Granjas Bethel;
Ampliação da UBS de Valadares;
Construção de creche em Valadares;
Construção de creche no Dom Bosco;
Construção de creche em Nossa Senhora Aparecida;
Equipamentos para a UBS de Nossa Senhora Aparecida;
Pavimentação da Avenida Vereador Raimundo Hargreaves – acesso ao loteamento Pedra Bonita, no Milho Branco;
Implantação de serviços odontológicos na UBS de Nossa Senhora Aparecida;
Conservação da praça do bairro Grajaú;
Asfaltamento das ruas “M”, “N”, “O”, “P”, “Q”, “R”, “S”, “T”, do bairro Jardim Caiçaras;
Programa de conscientização e esterilização de cães e gatos;
Construção de uma creche no Jardim Caiçaras;
Construção de UBS no Vitorino Braga;
Construção de UBS na Cidade do Sol. |
