Câmara vota IPTU

       A Câmara Municipal aprovou hoje (10/12) a Mensagem 3723 que realinha o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2009 de acordo com o IPCA, ou seja, em 6,25%. O projeto mantém as reduções parciais com os mesmos critérios e percentuais. Os contribuintes que fizerem o pagamento a vista até o vencimento da primeira parcela terão 10% de desconto. Pagamentos feitos de forma integral e de uma só vez até 28 de janeiro terão desconto de 20%.
       
        O vereador Oliveira Tresse (PCdoB) propôs isenção para imóveis dos bairros Linhares, Três Moinhos, Alto Santa Rita e Bom Jardim, argumentando que sofrem desvalorização em função da proximidade do complexo penitenciário. Isauro Calais (PMN) tomou a mesma iniciativa em benefício de Santa Lúcia e parte de Nova Era, alegando que abrigam o Centro Socioeducativo dos Adolescentes. Prevaleceu, entretanto, o compromisso da futura administração municipal de que boa parte dos recursos arrecadados com o imposto serão investidos em obras na própria comunidade. Trata-se das chamadas ações compensatórias.
       
       Em função das dificuldades financeiras enfrentadas, a Prefeitura esclarece a impossibilidade de abrir mão da receita. O IPTU é considerado, ao lado do ISS, grandes fontes de arrecadação do município.
       
        Calais adiantou que vai fazer cobranças ao poder público, sendo acompanhado por José Emanuel (PSC). Este deixou claro que estará atento em relação a toda cidade.
       
        O vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (PTB) esclareceu que aposentados e viúvas com renda menor de 2,5 salários têm direito a isenção, desde que possuam um único imóvel e façam o pedido até 30 de junho. A informação tranqüilizou Sílvio Ravaiani (Silvio dos Remédios-PTB) que mostrou-se preocupado com a situação de idosos da Zona Norte que o procuraram.
       
        Antes de ir a plenário, a Mensagem recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Oliveira Tresse (PCdoB), Eduardo Novy (PSC) e Bruno Siqueira (PMDB), e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que tem Rodrigo Mattos (PSDB) na presidência, além dos vereadores Isauro Calais (PMN) e Pastor Carlos (PRB).

Arquivo de notícias >>>