João de Deus defende identificação de seguranças

       Seguranças de casas noturnas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que realizem eventos podem ser obrigados a usar crachá de identificação. A proposta é do vereador João Batista de Oliveira (João de Deus-PMDB) que, dessa forma, quer preservar os consumidores.
       
       “As pessoas que freqüentam esses estabelecimentos não podem se sentir desprotegidas contra constrangimentos e até agressões físicas. Os seguranças, normalmente, não se identificam, o que julgamos incorretos”, argumenta João de Deus, confiante na aprovação da matéria em plenário.
       
       O projeto não gera grandes gastos. Se limita à produção de um cartão com nome completo - em letra legível, foto, cargo e nome da empresa responsável pelo funcionário, se o serviço for terceirizado.
       
       O descumprimento implicará em multa de R$ 500 na primeira ocorrência, o dobro em caso de reincidência até cassação do alvará. Os valores serão reajustados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no exercício anterior.

Arquivo de notícias >>>