Canalli quer isenção de IPTU para templos religiosos

       “Os templos, de qualquer religião ou crença, que prestam um trabalho social para a comunidade e que não têm fins lucrativos, necessitam desse benefício, que achamos justo e legítimo”. A defesa é do presidente da Câmara, vereador Francisco Canalli (PMDB) que apresentou projeto de lei concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - para templos de qualquer credo que funcionam em imóveis próprios, alugados ou cedidos.
       
        De acordo com a matéria, o imposto será para os imóveis que estiverem regularmente instalados e que se encontrem na posse da instituição religiosa. A comprovação do funcionamento deverá se dar por meio de contrato de locação, comodato ou equivalente, declarando o responsável que a propriedade será usada exclusivamente como templo.
       
        Deverão constar nos respectivos contratos dos imóveis a obrigação da instituição no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. A Prefeitura, por intermédio de seu órgão competente, regulamentará a presente Lei, estabelecendo os requisitos para a concessão da isenção do imposto.

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