Legislativo participa de reunião no MP com operadoras

       A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo convidou representantes do Legislativo e do Executivo para uma reunião com representantes das operadoras de telefonia celular. O encontro debateu o licenciamento ambiental para instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), que permitem a telefonia celular. Ficou esclarecido que após o trânsito em julgado da ação que questiona a lei municipal número 11.045 e, não havendo recursos, a legislação federal será aplicada. O promotor Júlio César da Silva determinou que as operadoras atuantes na cidade apresentem, em prazo de dez dias, um projeto e um cronograma de execução para a tecnologia 3G. “Júlio César explicou, conforme designação da Procuradoria Geral de Justiça, que é da promotoria da qual detém a titularidade a atribuição para atuação no licenciamento ambiental das antenas de telefonia celular.
       Os representantes das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, acordaram que será providenciado o mapeamento de todas as Estações de Rádio Base do município e entregue à promotoria e à Secretaria de Atividades Urbanas, cuja titular, Suely Reis, estava presente ao encontro. O mapeamento vai proporcionar um planejamento na hora da instalação de novas antenas, para possibilitar o compartilhamento. “Sabemos das deficiências do serviço. Queremos o mapeamento para que haja uma melhoria”, disse o promotor.
       O representante do Legislativo na reunião, vereador Flávio Cheker (PT), vê com bons olhos o mapeamento e a implantação da tecnologia 3G, entretanto, destaca que não se pode deixar de levar em consideração as investigações sobre possíveis danos à saúde, questões ambientais e de patrimônio. “É necessário o respeito às normas vigentes e aos direitos coletivos, sem a predominância dos interesses econômicos sobre a coletividade”, afirmou.
       Outro integrante da Câmara Municipal, vereador Wanderson Castelar (PT), representando a Comissão de Saúde e Bem Estar Social, solicitou que as empresas dêem início a uma nova fase de relação mais harmônica com os munícipes, trazendo a tecnologia 3G para Juiz de Fora.

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