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Vereadores discutem LDO em audiência Pública Os vereadores membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Isauro Calais (PMN), Rodrigo Matos (PSDB) e Pastor Carlos (PTB), vão se reunir com representantes dos conselhos municipais de Assistência Social e, da Criança e do Adolescente, para discutir o texto de possíveis emendas a serem apresentadas à mensagem do Executivo nº 3622, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para 2008. A decisão foi tomada durante audiência pública, convocada pelos membros da comissão de Finanças.
O vereador Flávio Cheker (PT) afirmou que, como consta do Plano Plurianual – PPA – a previsão para destinação de verbas para assistência social, vai apresentar emenda ao projeto de Lei contemplando o setor. “O Conselho Municipal de Assistência Social pediu a ampliação de 20% em suas metas físicas, o que significa aumentar o número entidades que recebem verbas para assistência social em Juiz de Fora. Como não existe essa rubrica no orçamento fomos incumbidos de apresenta-la”, explicou.
Conforme já havia sido acordado com o líder do governo na Câmara, Paulo Rogério dos Santos, a agenda para votação da mensagem ficou estabelecida da seguinte forma: amanhã, 11, a proposta entra em votação em primeira discussão. No dia seguinte, vai à segunda votação, quando serão apresentadas as emendas e, em seguida, será retirado da pauta. Os vereadores, então, se reúnem com os membros do Executivo, que fazem plantão a partir do dia 12, à noite, a fim de avaliar as propostas e têm um último encontro na sexta-feira, 13, às 9h30, para decidir sobre a viabilidade jurídica das emendas que serão apresentadas na reunião ordinária do dia, às 10h30.
O presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira – Vicentão (PTB), afirmou que a transparência fiscal pode ser assegurada com a realização de audiências públicas e discussões sobre o projeto. Em seguida o vereador presidente da comissão de Finanças, Isauro Calais, usou a palavra para informar da relevância da lei em discussão. “A Lei de Responsabilidade Fiscal fortaleceu a LDO, que já era prevista na Constituição de 1988, sendo uma peça relevante para o orçamento da cidade”, falou.
A procuradora do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, apresentou um resumo das partes da LDO e informou sobre os aspectos mais importantes do processo. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual – PPA – e a Lei Orçamentária Anual – LOA, e tem como principal função selecionar, dentre os programas estabelecidos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subseqüente”, esclareceu.
Em seguida, o subsecretário de Planejamento de Gestão Estratégica, Marcos de Oliveira Guerra, falou sobre os conceitos gerais que a lei abrange, como: as receitas correntes, de capital, e tributárias, as despesas de capital vinculado e investimento. “As receitas projetadas são divididas em grandes temas que abrangem diversos objetivos subdivididos em vários pontos a serem abordados, sempre visando o desenvolvimento econômico e social da cidade”, informou. |
