Secretária de Fazenda expõe propostas da pasta

       A Secretária de Fazenda Maria Helena Leal Castro esteve nesta terça-feira (10/01) no plenário do Legislativo para apresentação das propostas da pasta, conforme a Lei 10.000/2001. O vereador José Sóter de Figueirôa Neto, um dos proponentes da audiência, reforçou os questionamentos em relação à dívida de cerca de R$ 47 milhões da prefeitura. O vereador inquiriu se o total estaria inscrito nos restos a pagar e previsto no saldo dos últimos oito meses da administração passada. Explicitou ainda sua preocupação com a folha de pagamento, com o fundo de previdência e com o plano de saúde dos servidores. “2010 será um ano crítico por causa do volume de aposentadorias, o que pode trazer comprometimento para o fundo”, disse Figueirôa, pedindo explicações.
       Maria Helena Leal Castro enfatizou que a administração atual assume o compromisso com o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela esclareceu que o a administração contingenciou 30% de despesas esse ano por conta da dívida e da recessão. A secretária esclareceu que, do montante da dívida, R$ 33 milhões 400 mil fazem parte dos restos a pagar, da dívida empenhada e liquidada. A dívida que faz parte da tomada de contas especial, ainda em discussão, é de R$ 13 milhões 850 mil. No total seriam R$ 47 milhões 250 mil. Ela enfatizou que é descoberta nova dívida a cada momento. “A crise financeira mundial está deixando os economistas apreensivos. Não se sabe até onde ela vai, qual o nível de profundidade dela. Por isso é importante sermos cautelosos no emprego do dinheiro público. Não sabemos o que está por vir”, afirmou. Ela explicou que o estado cresceu 45,9% e Juiz de Fora 29,1%. Segundo a secretária, a arrecadação da prefeitura não tem acompanhado o crescimento do estado como um todo.
       Maria Helena explicou que a proposta, além do contingenciamento do orçamento, é reforçar a contenção de despesas para cumprir compromissos com salários, encargos e pagamento de dívidas. Afirmou ainda que o gasto com pessoal aumentou em termos reais bem mais do que cresceu a receita corrente líquida. “A receita corrente líquida engordou por causa de receitas vinculadas. Não estamos comprometidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos abaixo dos 54% previstos como teto de gastos, porque a soma é feita com a receita corrente líquida que conta com os recursos dos convênios. Estes recursos não podem ser usados para pagar pessoal. O que fez isso foi o crescimento de recursos vinculados, a exemplo do SUS e do Fundeb”, disse. Ela informou que a prefeitura pretende ainda aumentar a receita com o recadastramento, pela revisão da base tributária, e reativar convênios. “As contrapartidas de investimentos estaduais e federais vão ser objeto de renegociação para possível adiamento e cada caso será avaliado em separado. Temos também a preocupação de pagar em dia o INSS e o Pasep para não ter a certidão negativa de débito comprometida”, completou.
       O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, se preocupa com o tratamento do contingenciamento. “Nivelar assistência a saúde é preocupante. Há o exemplo da devolução dos recursos de emenda parlamentar por não ter contrapartida. É um absurdo. Queremos tratamento diferenciado para a saúde e não privilégios. Não podem faltar recursos para o HPS, por exemplo”, disse ele.
       Cosme Nogueira , presidente do Sinserpu, esclareceu que olhando os dados apresentados pela secretária, constatou-se que, embora tenha havido aumento de despesa com salários, houve redução dos valores. “Aumentou o número de servidores ganhando menos que um salário mínimo, depois desse reajuste de 12%. Precisamos que a questão do salário dos servidores seja revista”, afirmou.
       O presidente do Legislativo, vereador Bruno Siqueira, um dos proponentes da reunião, finalizou ressaltando que o objetivo dessas audiências é fazer com que os secretários possam apresentar suas propostas. “Nelas a participação do público e da imprensa é fundamental. E, finalmente, fazer, a exemplo desta audiência, com que o contato seja mantido”, completou.

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