João de Deus quer identificação de seguranças em casas noturnas de Juiz de Fora

       “A população se sente vulnerável quando sai de suas casas para se divertir e não sabe se está ou não sendo protegida contra agressões e constrangimentos. Os seguranças, se é que existem, na sua maioria não possuem identificação, o que julgamos incorreto”. A justificativa é do vereador João de Deus (PMDB) que tem projeto tramitando nas comissões do Legislativo prevendo a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes ou outros que realizam eventos.
       
        De acordo com a matéria o crachá de identificação deverá conter o nome completo, em letra legível, do funcionário; a fotografia do funcionário; o cargo que ocupa na empresa; e o nome da empresa responsável pelos funcionários, se terceirizada. Se for constatada a ausência da referida identificação, os estabelecimentos em questão serão multados em R$ 500 na primeira ocorrência; em caso de reincidência, o dobro desse valor e a cassação do alvará.
       
        O valor das multas deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. “Acredito que a utilização dos crachás inibirá as agressões e o abuso de poder que observamos por parte de alguns seguranças, principalmente, em bares e casas noturnas. Essa identificação irá proporcionar tranqüilidade aos freqüentadores desses locais”, disse o peemedebista.

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