A Prefeitura de Juiz de Fora arrecadou R$ 2,7 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, R$ 400 milhões abaixo dos R$ 3,1 bilhões previstos para o período na Lei Orçamentária Anual (LOA). O resultado foi apresentado nesta quarta-feira, 30, durante Audiência Pública na Câmara Municipal, pelo controlador-geral do Município, Diego Pessoa. O encontro serviu para discutir as contas do Município referentes ao segundo quadrimestre do ano.

A previsão de arrecadação do Município para este ano é de R$ 4,6 bilhões. Segundo o controlador-geral do Município, essa arrecadação menor do que o esperado acontece porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) organiza uma previsão, que pode não se concretizar.

“A gente coloca uma previsão que pode acontecer ou não. São receitas sazonais, que dependem de outros entes, e tivemos também a calamidade em fevereiro, que afetou muito o nosso município; tivemos aqui, para mitigar os impactos da chuva, a renúncia de impostos como o ISSQN e o IPTU, o que levou à renúncia de arrecadação”, explicou Diego.

Apesar de a arrecadação estar abaixo da estimativa da LOA, o Município registrou receitas superiores às do mesmo período de 2025. Entre janeiro e agosto deste ano, as despesas somaram R$ 2,6 bilhões. 

A apresentação também mostrou os percentuais aplicados pelo Município em áreas que possuem mínimos constitucionais de investimento. Na saúde, Juiz de Fora aplicou 19% dos recursos, acima do mínimo constitucional de 15%. Do total apresentado, R$ 205 milhões correspondem a recursos próprios do Município, enquanto R$ 613 milhões são recursos transferidos, incluindo valores provenientes de emendas parlamentares e do Governo Federal.

Na educação, a aplicação foi de 33%, também acima do mínimo constitucional de 25%. Foram destinados R$ 352 milhões em recursos próprios e R$ 171 milhões em recursos transferidos.

As despesas com pessoal corresponderam a 44,78% da receita corrente, percentual abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela legislação.

Durante a audiência, os vereadores Yuri Fófano (PSD) e Maurício Delgado (REDE) questionaram a Prefeitura sobre o atraso no pagamento de prestadores de serviços, incluindo hospitais conveniados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Juiz de Fora.

Yuri Fófano questionou se os atrasos estariam relacionados à falta de recursos, a problemas de planejamento ou a questões administrativas.

Maurício Delgado destacou a necessidade de que o relatório com os dados da prestação de contas seja disponibilizado aos vereadores antes da audiência, com tempo suficiente para análise detalhada das informações apresentadas.

O vereador também questionou dados referentes à execução e à entrega de obras públicas citadas na prestação de contas da Prefeitura. Como exemplo, relatou ter estado no Bairro Niterói e não ter identificado a obra de asfaltamento e drenagem mencionada no relatório apresentado.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Juraci Scheffer (PT), solicitou que a Prefeitura responda, por Ofício, os questionamentos feitos pelos vereadores, para que a fiscalização seja feita a contento. Além disso, cobrou a execução dos investimentos apontados pelos vereadores nas emendas parlamentares. Juraci lembrou que as emendas são impositivas, ou seja, votadas e aprovadas pela Câmara, com a sanção do Executivo, e atendem às expectativas da população juiz-forana. 

A Audiência Pública integra o mecanismo de acompanhamento das contas municipais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a apresentação periódica dos resultados da execução orçamentária e permite o acompanhamento das receitas, despesas e indicadores fiscais do Município.

Também participaram da audiência os vereadores Fiote (PDT), João Wagner Antoniol (MDB) e Marlon Siqueira (MDB).

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