Entrou em vigor a Lei nº 15.496, sancionada pelo Executivo, que cria o Memorial Municipal das Vítimas da Calamidade de fevereiro de 2026. A proposta do vereador Juraci Scheffer (PT) tem o objetivo de homenagear as vítimas fatais por meio de equipamento público de caráter permanente, citando todos os nomes, preservando a memória histórica do evento para as gerações presentes e futuras. 

A lei autoriza o Executivo a denominar ruas, praças, vielas, pontes, passagens e demais logradouros e equipamentos públicos com os nomes das vítimas fatais da calamidade pública. Fica autorizada também a instalação de uma placa oficial de reconhecimento em homenagem às equipes de resgate, aos profissionais de saúde e aos voluntários que atuaram na Calamidade Pública.

O vereador Juraci Scheffer argumentou que a criação de espaços públicos de memória é uma prática reconhecida “como instrumento de reparação simbólica, preservação histórica e afirmação do compromisso coletivo com o não esquecimento”. 

Leia na íntegra a Lei nº 15.496/2026.

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