O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), da Câmara Municipal de Juiz de Fora, promoveu, por meio do Programa de Assistência ao Superendividado (PAS), audiência nesta quarta-feira, 16, com a participação de um consumidor e representantes dos bancos credores. A proposta é construir um plano de pagamento que permita a ele quitar as dívidas de acordo com sua capacidade financeira, sem comprometer sua subsistência.

O homem é aposentado e trabalhava como bombeiro hidráulico. Ele participou de palestras do Programa de Assistência ao Superendividado do Sedecon e procurou o serviço para tentar reorganizar as dívidas e encontrar uma forma possível de pagamento. A identidade do consumidor foi preservada.

Durante a negociação, ele afirmou não reconhecer um empréstimo que aparece entre os débitos e também questionou cobranças relacionadas a cartões que, segundo ele, não foram utilizados para saques. Uma das dívidas, inicialmente de R$ 3,4 mil, teria ultrapassado R$ 20 mil com a incidência de juros. O valor total das dívidas não foi informado para preservar a identidade do consumidor. 

“Eu quero resolver isso o mais rápido que puder. Até o máximo de duzentos e pouco, dá para eu arcar, que eu vou pagando todo mês. Mas fora disso não tem condições”, afirmou.

A audiência foi mediada pelo estagiário de advocacia do Sedecon Jorge Tostes. Segundo ele, o plano de pagamento é construído considerando o valor que o consumidor consegue assumir sem comprometer as despesas necessárias para sua subsistência. O prazo pode chegar a 60 parcelas, conforme as condições do caso e a negociação com os credores.

“O objetivo principal do programa de superendividamento é fazer com que o consumidor tenha educação financeira e consiga se organizar para não ser excluído socialmente, podendo retomar seu poder de compra e ter uma vida digna, sem comprometer sua subsistência”, explicou.

Negociação continua após audiência

Não houve acordo entre as partes nesta quarta-feira. Segundo Jorge Tostes, um dos credores, o grupo Bradesco/Bradescard, apresentou apenas uma proposta de pagamento à vista, que ficou acima da capacidade financeira apresentada pelo consumidor.

No caso do BMG, também foram apresentadas propostas para pagamento à vista, sob a justificativa de que não havia margem para parcelamento.

Diante da ausência de acordo, o Sedecon dará continuidade à negociação. Um novo plano de pagamento será elaborado e a expectativa é de que uma nova audiência seja realizada nos próximos 30 dias. Os credores poderão analisar a proposta apresentada pelo consumidor ou apresentar uma contraproposta compatível com sua capacidade financeira.

Programa de Assistência ao Superendividado

Antes da audiência, a equipe do Sedecon realiza um levantamento socioeconômico da situação de cada consumidor, considerando renda, despesas e capacidade de pagamento. A partir desse diagnóstico, é elaborado um plano e são apresentadas propostas aos credores. A negociação pode envolver o valor das parcelas, o prazo de pagamento e outras condições que permitam adequar a quitação da dívida à realidade financeira do consumidor.

De acordo com a educadora financeira do Sedecon responsável pelo curso de superendividamento, Luciana Santos, o trabalho não se limita à negociação. “A educação financeira faz parte do processo para que, depois de reorganizar a vida financeira, o consumidor possa voltar ao mercado de consumo de maneira mais consciente e evitar que o superendividamento aconteça novamente”, afirmou.

Luciana disse ainda que o PAS também atende moradores de cidades próximas a Juiz de Fora que não possuem serviço próprio de defesa do consumidor. Entre os municípios atendidos, estão Matias Barbosa, Lima Duarte, Santos Dumont e Pedro Teixeira.

Serviços

O Sedecon atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, no térreo do Centro Administrativo da Câmara Municipal, na Rua Marechal Deodoro, nº 722, Parque Halfeld. Para tirar dúvidas com a equipe ou obter informações sobre o atendimento, o consumidor pode enviar uma mensagem pelo WhatsApp (32) 99183-2872.

Assessoria de Imprensa: 3313-4700 (ramal 4734)