Pelo texto, para que o reconhecimento aconteça, as áreas devem oferecer potencial turístico, cultural, econômico, ambiental e urbanístico. De acordo com o projeto, as áreas poderão receber ações de requalificação urbana. Em caso de patrimônio tombado, as características históricas deverão ser tombadas. 

Se o projeto for aprovado e virar lei, empresas e pessoas físicas poderão financiar as melhorias, por meio de doações, patrocínios ou parcerias. A Prefeitura, moradores, associações e empresários farão as sugestões dos espaços e projetos. 

Pela proposta, o reconhecimento de uma área como IDEU não garante à área nenhum benefício automático, como isenção de impostos ou mudança nas regras de construção; isso só pode acontecer se houver uma lei específica tratando do assunto. 

Yuri defende a proposta dizendo que o objetivo é permitir que o Município deixe de olhar para determinados territórios apenas sob a perspectiva de obras pontuais e passe a enxergá-los também como ativos econômicos, culturais, ambientais e urbanos, capazes de gerar oportunidades e dinamizar a economia local. O projeto segue para as Comissões Temáticas da Câmara.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 241/2026.

 

 

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