A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na terça-feira, 14, o projeto de lei de autoria do vereador Fiote (PDT) que propõe diretrizes para a implementação do Programa Juiz de Fora: Cidade Amiga do Idoso. A proposta tem como objetivo orientar políticas públicas voltadas à adaptação do ambiente urbano e dos serviços públicos às necessidades da população idosa no município.

Se a matéria virar lei, entre as diretrizes previstas, estão a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo, o incentivo à melhoria da mobilidade urbana, o estímulo a políticas habitacionais adequadas à pessoa idosa, a ampliação da participação social e o combate à discriminação por idade. O projeto também prevê ações voltadas ao acesso à informação e à comunicação acessível, ao fortalecimento das redes de apoio comunitário e à atenção à saúde da pessoa idosa.

A proposta traz ainda que a Prefeitura poderá elaborar instrumentos orientadores, como guias metodológicos, para subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, além de firmar parcerias com entidades públicas e privadas, conforme a legislação vigente.

Segundo a justificativa do projeto, o envelhecimento da população e as características geográficas de Juiz de Fora reforçam a necessidade de planejamento urbano voltado à promoção da acessibilidade, da mobilidade e da inclusão social da pessoa idosa. A matéria segue para sanção do Executivo.

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 162/2026. 

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