Vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora se reuniram, na quinta-feira, dia 9 de julho, com representantes da Secretaria de Assistência Social (SAS) para discutir o processo de reordenamento do Sistema Curumim. Os parlamentares demonstraram preocupação com a forma como as mudanças foram comunicadas às famílias e defenderam que decisões desse tipo sejam discutidas previamente com a comunidade. 

Os vereadores Negro Bússola (PV) e Sargento Mello Casal (PL) afirmaram que o Curumim é um serviço importante para muitas famílias e que o atendimento não pode ser interrompido sem planejamento. Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Zé Márcio-Garotinho (PDT), os vereadores Fiote (PDT), João Wagner Antoniol (MDB) e as vereadoras Letícia Delgado (PT) e Laiz Perrut (PT). 

A secretária de Assistência Social, Malu Salim, explicou que a Prefeitura não pretende acabar com o atendimento, mas reorganizar o serviço para ampliar o número de vagas e atender crianças e adolescentes em uma faixa etária maior. Segundo ela, o antigo projeto Curumim passou a integrar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), política pública voltada ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à prevenção de situações de vulnerabilidade.

De acordo com a secretária, entre janeiro e julho deste ano, 92 crianças foram acolhidas pela rede municipal de proteção, o que demonstra a necessidade de ampliar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Ela informou ainda que a unidade do Curumim em Santa Luzia tem capacidade para atender 60 crianças, mas registra frequência média de 40 usuários. A proposta é descentralizar o serviço e ampliar o acesso em outras regiões da cidade.

Vulnerabilidade

O supervisor do SCFV, Leandro Barros Ribeiro, explicou que as diretrizes do Governo Federal determinam que o serviço priorize crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social. Segundo ele, o atendimento deve ser realizado de forma integrada com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), permitindo o acompanhamento das famílias. 

Malu Salim também chamou atenção para o fato de que os serviços de atenção à pessoa idosa também serão inseridos no novo sistema. 

Amac

Pela proposta, o novo modelo deixa de ser gerido pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). O diretor-presidente, Márcio Leoni Vargas, explicou que o encerramento do atual termo de colaboração segue as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece prazo máximo de cinco anos para esse tipo de parceria entre o Poder Público e organizações da sociedade civil. Por isso, será necessário realizar um novo chamamento público.

O superintendente da Amac, Alexandre Andrade, informou que a Prefeitura comunicou oficialmente a entidade sobre o encerramento da parceria para implantação do novo modelo de atendimento. Segundo ele, o objetivo é concluir o processo de forma organizada, garantindo o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a quitação dos fornecedores e o cumprimento das demais obrigações legais.

Ao final da reunião, Malu Salim informou que o reordenamento continuará sendo discutido com as entidades parceiras antes da publicação do novo chamamento público. Ela orientou as famílias que tiverem dúvidas a procurar o CRAS de referência, onde poderão receber informações sobre o atendimento e as mudanças previstas.

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