A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou na tarde da quinta-feira, 2, Audiência Pública para esclarecimentos relacionados à saúde pública municipal. O pedido foi feito pelo vereador João do Joaninho (PSB). No início  do encontro, ele pontuou necessidades como a falta de agentes de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Reforçou a convocação dos aprovados no concurso público e citou o fim dos contratos temporários sem previsão de renovação. 

Os vereadores questionaram a diminuição dos aportes para a saúde. A diretora do sindicatos dos enfermeiros de Minas Gerais, Nilza Rocha de Souza, frisou a insuficiência dos profissionais de saúde nas UBS e o acúmulo de funções. “O enfermeiros acabam assumindo recepção, tarefas administrativas, atendimento farmácia, e essa realidade afasta o enfermeiro de suas atribuições assistenciais, de gestão, de cuidado, de coordenação de equipe, impactando diretamente a qualidade de assistência e o alcance das metas primárias; porque eu deixo de atender um pré-natal para atender o balcão. Se eu deixar de atender, eu gero um desconforto na comunidade e sou agredida”, disse.

A agente de saúde e presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Sindace/ZMMG), Rita Duque, disse que faltam agentes de saúde. Ela destacou que no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não há reserva para contratação deles. Rita frisou que o próprio Município admitiu que há defasagem no pessoal de agentes de saúde para UBSs: de acordo com Rita, a defasagem de pessoal chega a 400 agentes. 

Luiz Carlos, líder comunitário e  membro do Conselho Municipal de Saúde, reforçou a falta de profissionais na saúde e a falta de concurso público. Ele também defendeu a prorrogação dos contratos dos profissionais de saúde. 

O morador e conselheiro local de saúde do Bairro Manoel Honório, Luiz Fernando Sirimarco, destacou que a Unidade de Saúde do bairro, inaugurada há menos de um ano, já enfrenta os mesmos problemas de outras UBSs. 

O secretário de Saúde, Jonathan Ferreira Tomaz, informou que R$ 540 milhões foram investidos na saúde do município no último ano. Sobre a quantidade de agentes comunitários de saúde, afirmou que há limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que o Ministério de Saúde determina que Juiz de Fora tenha pelo menos 750 agentes comunitários. O número é determinado de acordo com a população do município. O teto é de 1.114. No entanto, atualmente há 489 profissionais. Ele ainda destacou que o número de equipes de saúde da família passou de 119 para 238.

O secretário de Recursos Humanos, Matheus Jacometti, informou que o concurso para Agentes Comunitários de Saúde foi prorrogado até 26 de junho de 2028.  Sobre a permanência dos profissionais nas UBSs, explicou que a legislação não permite a renovação dos contratos temporários. Também informou que os processos seletivos para profissionais de enfermagem e auxiliares foram prorrogados e que, nos últimos dois meses, 114 profissionais foram contratados para as UBSs. Acrescentou que, com o fim da validade dos processos seletivos, será necessária a abertura de novos editais.

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