A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende instituir o Selo Escola Sem Bullying. A proposta é conceder o selo às escolas públicas e privadas que adotem práticas voltadas à prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. A proposta aprovada é do vereador Fiote (PDT).

Se virar lei, as escolas devem se candidatar ao selo através da realização de campanhas de conscientização sobre o bullying e cyberbullying e do desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para a inclusão. Além disso, deverão ser implementadas ações de orientação e prevenção à intimidação sistemática e incentivadas práticas de mediação e resolução pacífica de conflitos. A candidatura é feita de forma voluntária e não gera despesas ao Poder Executivo e não concede incentivos financeiros às escolas. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 34/2026.

Assessoria de Imprensa: 3313-4700 (ramal: 4734)