Em entrevista ao Programa Em Pauta, no dia 22 de junho, a vereadora Letícia Delgado (PT) abordou o projeto de lei que visa autorizar a Prefeitura a instituir um Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia em Juiz de Fora. 

Ludopatia é o vício em jogos. Segundo a vereadora, o projeto pretende criar uma política municipal de enfrentamento ao problema. "Infelizmente, temos pessoas que são viciadas em jogos, e isso traz consequências sérias".

Letícia reforçou que os jogos online contribuem para o superendividamento. Por conta disso, são um problema com necessidade de enfrentamento por parte dos Governos Municipais, Estaduais e Federais. "Se a gente tem apostas online e a possibilidade de jogos online, a gente precisa ter políticas que conscientizem as pessoas sobre quais são os limites, quais são os perigos, o que é saudável e o que não é saudável".

A vereadora também demonstrou preocupação com o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos e jogos de apostas pela internet. "Primeiro, a gente precisa conscientizar. Depois, entender que, em casos de vício, a gente precisa de políticas públicas intersetoriais, que passem pela educação, pela saúde e pelo direito do consumidor. E, por fim, precisamos criar mecanismos para que esse tipo de divulgação não seja banalizado e tenha algumas restrições".

Letícia afirmou que a regulamentação e definição de políticas regulatórias das apostas são de responsabilidade do Governo Federal e do Congresso Nacional. Ainda assim, dentro da esfera municipal, Letícia propõe a vedação de publicidade de apostas em bens, equipamentos e mobiliários públicos municipais. "A gente coloca a possibilidade de o Município restringir esse tipo de publicidade em áreas específicas. Com um decreto, a Prefeitura poderia limitar esse tipo de publicidade perto de escolas, perto de postos de saúde e em áreas suscetíveis ao contato de crianças", explicou.

A parlamentar finalizou reforçando a importância da iniciativa: "A gente está falando de uma política para enfrentar o vício. A partir do momento que a gente entende que o jogo pode configurar um vício, a gente precisa entender também que tem que ter políticas de restrição e de organização desse tipo de propaganda".

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