A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e dos Recursos Decorrentes da Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública definiu, na tarde de segunda-feira, 22, os cargos em sua composição.  A presidência ficou com o vereador João Wagner Antoniol (MDB), o relator é o vereador Negro Bússola (PV), e demais membros são a vereadora Laiz Perrut (PT), compondo o colegiado, e os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Fiote (PDT) como suplentes. 

O objetivo é acompanhar a destinação de recursos e o andamento das obras relacionadas ao Estado de Calamidade Pública decretado em Juiz de Fora no final de fevereiro em decorrência das chuvas. O Município recebeu dinheiro dos Governos Federal e Estadual. A comissão vai acompanhar como estão acontecendo as contratações diretas, os processos licitatórios, a cronologia e a evolução das obras.

O presidente da comissão, vereador João Wagner, informou que será apresentado um Pedido de Informação ao Executivo, instrumento utilizado pelo Legislativo para fiscalizar os atos administrativos e decisões que a Prefeitura toma. Com essa primeira medida, a PJF vai ter um prazo, determinado pelo Regimento Interno da Câmara, para responder sobre a destinação dos recursos recebidos da União e do Governo de Minas, além das doações de pessoas físicas pelo Pix, e a destinação dos recursos via donativos, aluguéis sociais e outras informações de interesse público relativas a contratos e processos de licitação de obras, por exemplo. 

Uma das primeiras medidas, segundo João Wagner, é a convocação dos secretários municipais para uma reunião com a Comissão Especial. Serão convocados os secretários de Fazenda, Assistência Social, Obras, Governo, Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, além dos subsecretários de Defesa Civil e Licitações e Compras, e o diretor-presidente da Emcasa.

“A partir da hora que se decreta a Calamidade Pública, várias burocracias são vencidas para que o recurso chegue mais rápido. O recurso federal vem mais rápido para licitações, ações de Defesa Civil, obras de reconstrução da cidade, auxílios, e a gente está criando essa comissão para fiscalizar isso: o que está fazendo, o que não está fazendo, para onde estão indo os recursos, com o que está sendo aplicado”.

O relator da comissão, vereador Negro Bússola (PV), aponta para a necessidade do repasse de informações. “As informações que a gente pede são aquelas que as ruas nos pedem, e por sermos representantes do povo, aqui, nessa Casa, nada melhor do que legitimar o ofício do que nos compete. Nós sabemos que o Executivo tem sua tarefa, mas o Legislativo também tem, e o que nós queremos é transparência". O vereador Fiote desabafou: "A comunidade de Juiz de Fora procura respostas sobre o dia 23 de fevereiro e isso está engasgado na garganta de todos os moradores dessa cidade".

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