Em entrevista ao vivo para o Programa Em Pauta, da JFTV, canal 35.1, na quarta-feira, dia 17, o vereador Juraci Scheffer (PT) defendeu a Lei nº 15.420/2026 que concede, de forma automática e imediata, a isenção e a restituição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores atingidos pelas fortes chuvas do final de fevereiro em Juiz de Fora. “Houve um decreto do Executivo, mas gerou uma burocracia muito grande para que o contribuinte pudesse pedir a isenção. Com essa norma queremos facilitar o atendimento  das famílias que tiveram imóveis danificados”.

Segundo o vereador, com a lei de sua autoria, a isenção será disponibilizada somente com o cadastro do imóvel através do Lançamento Tributário Municipal. “Com esse lançamento a própria Prefeitura pode fazer o cancelamento com os laudos da Defesa Civil. A Defesa Civil tem essas áreas determinadas que foram atingidas pelas chuvas. Ainda temos pessoas desabrigadas e desalojadas, são quase quatro meses de tragédia e ainda temos um longo caminho a ser percorrido”.

Moradia Assistida 

Juraci ressaltou que muitas pessoas estão reivindicando o direito de moradia assistida e auxílio à reconstrução. “Várias famílias estão em busca desses benefícios para poderem readquirir seus pertences. Hoje temos aproximadamente 3.400 pessoas que aguardam a moradia assistida que o Poder Executivo da União está concedendo para que os atingidos possam adquirir um imóvel de até 200 mil reais”, finalizou.

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