Projeto de Rose França favorece acesso de aluno com deficiência motora à escola

       “Legislar, fiscalizar o Executivo. A essas duas funções do vereador hoje se soma a de incentivar e desenvolver ações de cidadania”, afirma a primeira vice-presidente da Câmara, Rose França (PSC), que segue esse princípio ao apresentar projeto de lei que assegura ao portador de deficiência locomotora escola pública municipal mais próxima da unidade responsável pelo seu atendimento em saúde.
       
        O projeto está em fase final de tramitação. Já passou pelas Comissões Técnicas de Legislação e Justiça, Educação e a de Saúde com todos os pareceres favoráveis dos vereadores, o que deixa a autora da proposta otimista.
       
        Rose França toma a iniciativa ao propor nova redação para o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 10.656, de 23 de janeiro de 2004, que já dá ao portador de deficiência locomotora garantia de escola pública municipal mais próxima de sua residência.
       
        A intenção da vereadora é aprimorar a legislação ao tratar de uma situação específica. Além da vaga, ela assegura a escolha da escola mais conveniente ao aluno que se encontra em tratamento médico.
       
        “Nosso objetivo é minorar os efeitos da condição específica do aluno portador de deficiência física, facilitando sua adaptação escolar, integração social e deslocamento para o estabelecimento municipal de ensino mais próximo do local onde realiza o seu tratamento de saúde”, afirma a vereadora.
       
        Rose França lembra que muitos desses alunos são carentes e não dispõem de transporte particular. A matrícula na escola próximo ao tratamento médico facilita seu deslocamento, resultando em economia financeira, de tempo e menor esforço pelos responsáveis pelo seu deslocamento.

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