Publicada em: 01/06/2026 - 16 visualizações

Agora é Lei - Fornecimento de equipamentos de proteção UV

Agora é Lei - Fornecimento de equipamentos de proteção UV (01/06/2026 00:00:00)
  • A lei promulgada é do vereador da vereadora Letícia Delgado (PT)
 

Servidores públicos municipais de Juiz de Fora terão direito a receber protetor solar. A regra vale para os que exerçam atividades ao ar livre porque foi sancionada lei estabelecendo a regra. A norma em vigor, promulgada pela Câmara Municipal, é da vereadora Letícia Delgado (PT). Serão também fornecidos repelentes para evitar e combater a contaminação pela dengue. A intenção é promover a saúde e reduzir os riscos inerentes ao trabalho. 


Os produtos deverão ter fator de proteção igual ou superior a 50 e atender normas e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A exposição prolongada e desprotegida aos raios solares contribui para o desenvolvimento de doenças dermatológicas, incluindo o câncer de pele, além de queimaduras solares, envelhecimento precoce da pele e outras lesões cutâneas.


“A iniciativa promove a saúde ocupacional, reduz afastamentos por doenças relacionadas à exposição solar. Além de valorizar os servidores públicos e a proposta ajuda a diminuir os gastos públicos com tratamentos médicos futuros”, justificou Letícia. 

Leia a íntegra da Lei nº 15.412/2026.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734

 

 


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