A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu o Executivo em Audiência Pública para a prestação de contas do exercício de 2025 e também do primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização da prestação de contas a cada quatro meses, permitindo aos vereadores acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Em 2025, a previsão inicial de arrecadação do município era de R$ 4,2 bilhões. No entanto, a receita efetivamente arrecadada ficou em R$ 3,7 bilhões, gerando uma frustração de aproximadamente R$ 500 milhões. Segundo o controlador-geral do Município, Diego Pessoa, a demora na aprovação do Orçamento federal impactou diretamente os repasses destinados aos Municípios.

“Em 2025 nós tivemos um problema muito sério no cenário nacional porque o Congresso Nacional demorou até o fim de março para aprovar o Orçamento federal, que só foi publicado em abril. Perdemos um terço do ano e isso compromete toda a execução do Orçamento dos Municípios, porque o dinheiro não chega até nós como deveria”, explicou Diego.

Mesmo com arrecadação abaixo da estimativa, o Município encerrou o ano com despesas de R$ 3,5 bilhões, mantendo os investimentos dentro dos limites constitucionais. Juiz de Fora aplicou 19,27% das receitas na saúde, acima do mínimo obrigatório de 15%, e 31% na educação, superando também o piso constitucional de 25%.

As despesas com pessoal ficaram em 46,68% da receita corrente, abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela legislação.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Juraci Scheffer (PT), destacou a necessidade de realização de concursos públicos para fortalecer o Fundo de Previdência Municipal. “Se há limite prudencial, podemos contratar mais profissionais para a saúde e para a educação. Fiz um cálculo considerando 12 anos sem concurso para professores. O fundo deixou de arrecadar centenas de milhares de contribuições nesse período, o que contribuiu para o desequilíbrio atuarial”.

Primeiro quadrimestre de 2026

Na segunda parte da audiência, foram apresentados os números referentes aos quatro primeiros meses de 2026. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 4,6 bilhões.

Entre janeiro e abril, o Município arrecadou R$ 1,4 bilhão, valor superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,2 bilhão. O montante representa cerca de 33% da receita prevista para todo o ano.

As despesas do Município até abril somaram R$ 1,3 bilhão. Os investimentos em saúde chegaram a 21% das receitas no primeiro quadrimestre de 2026, enquanto a educação recebeu 29,5%. Em comparação com 2025, houve aumento nos investimentos em saúde e redução nos índices aplicados na educação.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734