A comissão responsável pela revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, na terça-feira, 27 de maio, mais uma reunião de trabalho para discutir propostas de modernização das normas que orientam o funcionamento do Legislativo Municipal.

O encontro reuniu vereadores, assessores e servidores da área legislativa. Segundo a comissão, o trabalho vem sendo feito com análise técnica e detalhada de cada artigo do regimento. A intenção é corrigir possíveis inconsistências, atualizar regras e melhorar a organização das atividades parlamentares. “O objetivo da revisão não se limita à atual legislatura, mas visa estruturar e modernizar o Regimento Interno para servir de base às futuras legislaturas, garantindo maior estabilidade institucional e segurança jurídica," afirmou o presidente da comissão, vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS). 

Flexibilidade

Entre os assuntos discutidos pela comissão, esteve a possibilidade de visitas técnicas a outras Câmaras Municipais para conhecer experiências de atualização dos regimentos internos.

Os integrantes também debateram mudanças nas reuniões itinerantes da Câmara, com a proposta de dar mais flexibilidade para a realização dos encontros fora da sede do Legislativo.

Outro ponto analisado foi a possibilidade de ajustes nos horários das Reuniões Ordinárias e no calendário legislativo, principalmente em períodos eleitorais, feriados e situações especiais.

A comissão ainda discutiu regras relacionadas à posse dos vereadores, como a manutenção da exigência da declaração de bens, permitindo também a entrega da declaração de Imposto de Renda.

A vereadora Letícia Delgado (PT) corroborou com a sugestão do vereador André, ressaltando a importância de mudança no compromisso regimental prestado pelos vereadores no ato da posse, incluindo os termos “ética” e “honestidade”, reforçando os princípios relacionados à atuação parlamentar e à Comissão de Ética da Câmara Municipal.

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