A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza, no dia 19 de maio, às 15h, uma Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 4.728/2026, enviada pelo Executivo, que propõe a reestruturação do Plano Saúde Servidor. A audiência foi convocada por todos os vereadores e vereadoras da Casa e terá como foco principal as mudanças previstas no projeto que visa criar o Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM) e a Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS), responsável pela administração e fiscalização do novo modelo.

O Plano Saúde Servidor atende atualmente cerca de 10 mil servidores públicos municipais e seus familiares e enfrenta vulnerabilidade financeira desde 2021.

De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura, o sistema precisa se adequar às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ampliar mecanismos de controle, transparência e garantir maior sustentabilidade financeira.

Entre os principais pontos da proposta estão a adesão voluntária dos servidores ao novo programa, a criação de regras de coparticipação nos serviços de saúde, fiscalização contínua da prestação dos serviços e participação de representantes dos servidores, sindicatos, Executivo e Legislativo nos conselhos de administração e fiscalização da futura autarquia.

Autonomia financeira

O projeto também prevê autonomia administrativa, financeira e patrimonial para a AGPSS, além da criação de estrutura própria de governança, auditoria interna e prestação periódica de contas. Outro destaque é a previsão de mecanismos financeiros para equacionar débitos do atual modelo.

Segundo o impacto financeiro anexado ao projeto, a criação da autarquia e a contratação de pessoal devem gerar custo estimado de R$ 942,9 mil nos próximos dois anos. Para 2026, a previsão é de R$ 401,6 mil, enquanto em 2027 o valor estimado é de R$ 541,2 mil.

Participação Popular

Os interessados em participar da Audiência Pública podem fazer inscrição até 30 minutos depois de o encontro começar, junto à Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais, no hall de entrada do Plenário. A participação acontece também por meio do WhatsApp da Câmara Municipal de Juiz de Fora, através do número (32) 99183-0706. As perguntas e sugestões também podem ser enviadas até 30 minutos após o início da Audiência Pública.

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