A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto que busca autorizar o Poder Executivo a criar o Programa de Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual nas Escolas Municipais. Se virar lei, o programa contará com a atuação de assistentes sociais e psicólogos para apoio e serviços especializados. 

A proposta aprovada também prevê que profissionais façam visitas periódicas às escolas. Eles devem trabalhar com a equipe pedagógica para ajudar a identificar e reunir informações sobre casos suspeitos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

Se passar a valer como norma, o Executivo poderá criar cargos e contratar profissionais, sob a condição de que estejam inscritos em órgãos competentes de psicologia e de assistência social. A vereadora explica que “o projeto de lei busca fornecer subsídios à comunidade escolar, em especial à diretoria e aos professores da rede municipal, para que, diante de indícios de que um aluno sofre violência possa tomar as providências necessárias”. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 137/2025. 

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