O vereador Fiote (PDT) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a criação do programa Juiz de Fora: Cidade Amiga do Idoso. A proposta tem como objetivo orientar políticas públicas voltadas à adaptação do ambiente urbano e dos serviços municipais às necessidades da população idosa.

Entre os principais pontos do projeto, estão a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo, o incentivo à melhoria da mobilidade urbana, o estímulo a políticas habitacionais adequadas, além do fortalecimento da participação social e do combate à discriminação por idade. A iniciativa também prevê ações para ampliar o acesso à informação, comunicação e redes de apoio comunitário, com atenção à saúde da pessoa idosa.

O texto prevê ainda autorizar o Poder Executivo a desenvolver instrumentos de planejamento e avaliação, como guias metodológicos, para subsidiar políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo. O projeto também traz a formação de parcerias com entidades públicas e privadas, respeitando a legislação vigente e sem gerar novas despesas obrigatórias ao Município.

Na justificativa, o vereador destaca a importância da proposta diante das mudanças demográficas. “O envelhecimento da população é uma realidade crescente, exigindo planejamento e adaptação do espaço urbano, especialmente em municípios com características geográficas específicas, como Juiz de Fora”.

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal antes de seguir para votação em Plenário.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 162/26. 

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