As estradas rurais de Juiz de Fora vão passar por uma atualização quanto à necessidade de instalar os chamados mata-burros, ou barreiras de contenção, nas beiras de estrada. Entrou em vigor a Lei nº 15.390, proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PL), que normatiza a instalação, conservação e manutenção dessas barreiras de segurança, que permitem o trânsito de veículos, mas impedem a passagem de animais. 

De acordo com a nova norma, a PJF deverá fazer um levantamento, mapeando todos os mata-burros já instalados, para organizar uma programação de manutenção preventiva e corretiva, trocando o que não estiver em conformidade com as normas técnicas previstas no anexo da lei.

A programação de manutenção dos mata-burros deve obedecer a uma ordem de prioridade, considerando o volume de tráfego, o risco de acidentes, e se o trecho de estrada está próximo a escolas, unidades de saúde, rotas de transporte escolar, entre outras especificações que acarretam em aumento no fluxo de pessoas. O município fica autorizado a firmar convênios e parcerias com associações rurais, cooperativas e produtores locais para execução compartilhada dos serviços. 

Leia na íntegra a Lei nº 15.390/2026.

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