Programa conscientiza a comunidade sobre doação voluntária de órgãos

       O vereador Dr. Waldir (PTB) apresentou projeto de lei em que cria a Campanha Municipal de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos na Rede Pública de Saúde, anualmente, no mês de setembro.
       O projeto, que aguarda sua inclusão na ordem do dia, pretende sensibilizar e conscientizar a população no sentido da importância de se doar órgãos e, assim, salvar diversas vidas.
        Segundo justificativa do vereador, o projeto uniu-se à lei de nº 9434/97, dos Transplantes, que permite a “disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento”.
        A campanha tem como objetivo a promoção, nos meios de comunicação, da doação voluntária de órgãos à população, além de debates e palestras sobre captação de órgãos de vítimas fatais em acidentes de trânsito e divulgação na rede municipal de ensino.
        De acordo com o projeto, os hospitais da rede pública e particular de Juiz de Fora serão obrigados a notificar e informar a existência de potenciais doadores à Central de Transplantes. As instituições que não obedecerem, ficarão sujeitas às penalidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Para facilitar a notificação, caberá aos hospitais a fixação, em locais visíveis e de fácil acesso, do telefone da Central de Transplantes.
        O projeto de n°137, já passou pela Comissão de Legislação, Finanças, Saúde e Direitos Humanos e aguarda sua votação em plenário.
       

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