Superlotação, transferências em massa, relatos de tuberculose, problemas dermatológicos, segurança interna e alimentação foram alguns dos pontos abordados durante a Audiência Pública desta quarta-feira, 29, promovida pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e requerida pelos vereadores  Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Laiz Perrut (PT) e Letícia Delgado (PT). No encontro, discutiu-se também a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e as ações de atenção e inclusão social de egressos do sistema carcerário. Participaram do debate também os vereadores André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), André Mariano (PL), Cida Oliveira (PT) e Letícia Delgado (PT). 

Na abertura, Cida Oliveira reforçou o problema de superlotação que, segundo ela, leva à ineficácia de políticas públicas, à impossibilidade de atendimento efetivo de saúde, torna a alimentação insuficiente e piora o convívio pelas condições de higiene. “Existe uma política nacional voltada à saúde das pessoas privadas de liberdade, o PNAISP. E a adesão a essa política não é só uma formalidade. Ela significa a possibilidade de receber recursos federais mensais, que poderiam fortalecer o atendimento e garantir uma estrutura mínima dentro das unidades. Ou seja, não é só reconhecer um direito, é ter condição de fazer esse direito acontecer”.

Letícia Delgado destacou falta de investimento de forma que classificaria como correta: “Houve um desinvestimento em segurança pública em Minas Gerais de mais de 22% e estão todos sentindo”. Ela se referiu à política de prevenção e de atenção ao egresso. “Sem cuidado, há reincidência. E reincidência é atestado de incompetência do Estado. A alimentação é uma vergonha. A comida que está chegando está azeda”. Letícia defendeu uma cozinha própria, e disse que já há um encaminhamento para isso por meio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Minas Gerais. 

A advogada e representante do Centro de Referência de Direitos Humanos Rayana Costa pontuou que “a superlotação traz, em escala, outras demandas que precisam ser tratadas em conjunto. A primeira delas é a questão da saúde. O Ceresp conta hoje com 1.200 pessoas acauteladas, sendo que, depois de reformado, teria capacidade para 500; e há apenas um médico para todas essas pessoas”. Ela defendeu ainda a inclusão ao PNAISP e lamentou que não estivesse presente nenhum representante do sistema carcerário na Audiência Pública. 

As falhas da estrutura nova do Ceresp também foram pontuadas pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Michele Leal. Ela criticou a transferência em massa de presos de outras cidades para Juiz Fora. Ela reforçou que, da última vez que teve acesso aos números, existiam aproximadamente 800 presos de outras cidades, incluindo norte e sul de Minas, enviados para Juiz de Fora. Essa realidade, de acordo com ela, leva à influência de organizações criminosas dentro do sistema, levando em consideração ainda a posição geográfica da cidade. “A gente vem diminuindo direitos das pessoas privadas de liberdade [...] imagina discutir outros direitos, como direito ao voto de presos temporários, quando estamos aqui brigando por água e comida?” Ela pediu então a união de esforços dos vereadores junto à gestão de vagas de Belo Horizonte para que essas transferências não sejam feitas para Juiz Fora. Michele também deu ênfase aos gastos com comida: “o valor da comida por preso por dia é de R$ 16 a 20. E eu gostaria de pedir reforço para pressionar a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para projetos para a cozinha”. 

A coordenadora regional da Defensoria Pública, Paula Brunner, acrescentou que há mulheres de outras regiões sem celas separadas, o que gera superlotação.  Pediu a adesão ao PNAISP. “Oficiei ao diretor do Ceresp, há duas semanas, porque estavam recebendo muitas reclamações pela falta de assistência à saúde”.  

O secretário Municipal de Saúde, Jonatas Ferreira, censurou a não participação da Sejusp na audiência e em outras tantas tentativas, segundo ele, de avançar nas discussões. “[Sobre] O financiamento do sistema prisional para a assistência à saúde – apesar de existir uma política pública de nível nacional – o que é destinado para a execução a nível municipal é insuficiente para assumir tal demanda”. Ele respondeu que há discussões para que o Hospital João Penido atenda os pacientes que seriam escoltados. E informou ainda que, em caso de adesão, o PNAISP destinaria R$ 1,48 por mês, “o que é insuficiente para pagar qualquer serviço de saúde”.   

Com relatos diversos sobre a realidade do sistema prisional, o juiz doutor Evaldo Gavazza apontou que as estruturas física e de sistema estão sem evolução. Disse ainda que é fundamental exigir respeito às leis vigentes, mencionando a inexistência de Casa do Albergado e superlotação: “a capacidade do Ceresp é de 523 e temos 1.217. No caso das mulheres, 180 e tem 313. A superlotação na carceragem feminina é sempre mais grave do que uma unidade masculina, porque são muito específicas”. Dr. Evaldo informou que não há casos de registros de fugas em unidade feminina. “Por que uma mulher não pode tomar banho quente? Por que não pode ter cama decente?” 

A participante da audiência  Josileia Silva reclamou da revista íntima das visitas: "Se tem body scan, porque temos que tirar a roupa?” Ela também falou sobre a dificuldade de levar alimentos para os detentos. A falta de assistência médica também foi denunciada pela mãe de um detento, Tereza Cristina Pereira. Segundo ela, o filho ficou uma semana febril, tem problema cardíaco e não teve atendimento. 

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela JFTV, canal 35.1, e pelo Canal da JFTV no YouTube.

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