A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, na quarta-feira, 29 de abril, uma Audiência Pública para debater a Mensagem nº 4.730, encaminhada pelo Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais e da campanha salarial de 2026. Com o Plenário lotado, a reunião foi marcada pela participação de vereadores, servidores e representantes de diversas categorias do funcionalismo, além de sindicatos, associações e autoridades municipais.

A proposta prevê revisão geral anual de 5,40% para servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos, com base na reposição inflacionária medida pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) em 2025, acrescida de ganho real. O texto também prevê aumento de 5% para os cargos de Médico I, II e III, além da atualização do ticket alimentação, fixado em R$ 600 para servidores com vencimento básico de até R$ 5.293,91 e R$ 300 para os demais. A matéria ainda propõe a criação e regulamentação de gratificações e adicionais para áreas específicas da Administração Municipal, além de alterações em legislações relacionadas ao regime jurídico e à organização de carreiras.

Durante a audiência, servidores e representantes sindicais defenderam a isonomia no reajuste, a ampliação do ticket alimentação para R$ 600 para todos, o cumprimento de acordos firmados anteriormente e a nomeação imediata dos aprovados em concursos públicos. Também foram apresentadas reivindicações de categorias que não se consideram contempladas integralmente no projeto.

O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), reforçou que o prazo para a votação do reajuste é até o dia 30 de abril. Afirmou ainda que a Prefeitura apresentou um substitutivo ao projeto com alterações. Além disto, Garotinho informou que recebeu contato da prefeita Margarida Salomão (PT), durante a reunião, garantindo a nomeação dos aprovados em concurso interno e a abertura de mesa de negociação com todas as categorias. A declaração foi feita em meio às cobranças recorrentes pela convocação dos aprovados em concurso.

Emendas

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Juraci Scheffer (PT), afirmou que as emendas apresentadas para contemplar as categorias serão assinadas e discutidas com o Executivo. O vereador Sargento Mello Casal (PL) defendeu que todas as categorias sejam atendidas e destacou a importância da aprovação das emendas. Já o vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) ressaltou a necessidade de avaliação do impacto financeiro e de medidas que evitem a insatisfação dos servidores.

Laiz Perrut (PT) ressaltou a necessidade de contemplar os servidores que ficaram fora dos acordos iniciais e defendeu maior participação da Câmara nas discussões com o Executivo. Já Letícia Delgado (PT) pontuou a importância de nivelar o entendimento sobre as mudanças propostas no projeto e reforçou a necessidade de ampliar o debate para que as decisões atendam de forma equilibrada os servidores municipais. O vereador João Wagner Antoniol (MDB) destacou que as emendas são instrumentos legítimos de negociação e reforçou a importância de conciliar isonomia com responsabilidade fiscal. 

Sinserpu

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), Deise Medeiros, afirmou que as propostas aprovadas em assembleia foram formalmente encaminhadas à Câmara Municipal e cobrou o cumprimento dos compromissos assumidos pela Prefeitura. Representantes de associações destacaram a necessidade de valorização profissional, implantação de planos de carreira e maior equidade entre as categorias.

O secretário Municipal de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, afirmou que a Prefeitura mantém o compromisso de oferecer ganho real aos servidores. O secretário de Recursos Humanos, Matheus Jacometti, destacou que a proposta contempla avanços negociados, como o ganho real e a ampliação do ticket alimentação, além de benefícios específicos para determinadas áreas.

Na participação popular, servidores reforçaram a cobrança pela nomeação dos aprovados em concursos públicos, destacando que há candidatos aguardando convocação mesmo após homologação dos certames. Também foram relatadas preocupações com o cumprimento de prazos, efetivação de direitos e necessidade de maior diálogo com a Administração Municipal.

Os vereadores Maurício Delgado (REDE), Fiote (PDT), Tiago Bonecão (Democratas), André Luiz Vieira (Republicanos), André Mariano (PL), Kátia Franco (PSB), Negro Bússola (PV),  Antônio Aguiar (União) e Marlon Siqueira (MDB) também participaram da Audiência Pública. 

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