Vereadores discutem lei de regularização com técnicos da PJF

       O projeto substitutivo à lei 12.102 sobre a regularização de construções, reformas ou ampliação de imóveis realizadas sem prévia licença da Prefeitura deve receber emendas. Em reunião nesta segunda-feira (08/01) com técnicos da Prefeitura os vereadores manifestaram a intenção de fazer algumas alterações na matéria. Os interessados em regularizar os imóveis terão prazo de um ano para fazê-lo. A partir daí serão aplicadas multas severas aos infratores da lei.
        José Sóter de Figueirôa (PMDB) reconheceu a proposta como um avanço em relação às anteriores. A consideração do coeficiente de aproveitamento, o que não havia acontecido ainda, foi aplaudida pelo vereador, assim como fatores como afastamento frontal e lateral. A divisão da cidade em regiões também conta com o seu apoio por entender este critério como de justiça social.
        Outras questões, na sua opinião, podem ser aprimoradas. Figueirôa é pela aplicação a imóveis com até 500 metros quadrados de construção irregular de multa inferior aos imóveis com metragem superiores.
        Julio Gasparette (PMDB) informou que a proposta surgiu de entendimentos entre Executivo e a sociedade organizada, para ter caráter definitivo a partir de 1º de janeiro de 2013. O vereador mostrou-se preocupado com valores das multas e alertou que uma eventual elevação para pessoas jurídicas repercutirá sobre outros segmentos.
        A Prefeitura foi representada pelo secretário de Planejamento, André Zucchi, e os engenheiros José Márcio Guedes e Manuel Pereira Tavares, da Secretaria de Urbanismo. O diretor administrativo do Sindicato dos Engenheiros (Senge), João Queiroz, também participou das discussões.