A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza, nesta quarta-feira, 29 de abril, às 15h, Audiência Pública para debater a situação do sistema carcerário no município. A reunião será realizada no Plenário da Casa e foi solicitada por meio dos Requerimentos nº 2.891/25 e nº 6.278/2025, apresentados pelos vereadores Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Laiz Perrut (PT) e Letícia Delgado (PT).

A audiência tem como objetivo discutir questões relacionadas à saúde no sistema prisional, especialmente casos de tuberculose e relatos de problemas dermatológicos, além de temas como alimentação nas unidades prisionais, segurança interna, condições estruturais e políticas públicas voltadas às pessoas privadas de liberdade.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e as ações de atenção e inclusão social de egressos do sistema carcerário também serão debatidas. 

Foram convidados representantes de órgãos municipais e estaduais, integrantes do sistema de Justiça, entidades de direitos humanos, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, além de especialistas e representantes da sociedade civil.

Participação Popular

Os interessados em participar da Audiência Pública podem fazer inscrição até 30 minutos depois de o encontro começar, junto à Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais, no hall de entrada do Plenário. A participação acontece também por meio do WhatsApp da Câmara Municipal de Juiz de Fora, através do número (32) 99183-0706. As perguntas e sugestões também podem ser enviadas até 30 minutos após o início da Audiência Pública.

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