A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou projeto de lei que quer instituir o Programa Municipal das Casas Ancestrais para preservar a história e a cultura popular presentes em diversas comunidades de Juiz de Fora. A intenção é conservar as comunidades tradicionais de matriz africana, resguardar suas histórias e conhecimentos transmitidos oralmente e promover seu desenvolvimento integral a partir de práticas sustentáveis, fortalecendo o diálogo entre cultura, meio ambiente e saberes ancestrais. 

De acordo com o projeto, podem ser reconhecidas como Casas Ancestrais as casas de religiões de origem africana, grupos que preservam a cultura popular, centros comunitários que guardam a história dos seus bairros e espaços que celebram as tradições de povos indígenas, ciganos e quilombolas. Os grupos que forem reconhecidos poderão se constituir como ponto de cultura do Município. A sede e o acervo podem se tornar patrimônio histórico e cultural e se constituir como casas e centros de celebração da herança e da cultura dos povos tradicionais indígenas, ciganos e quilombolas. 

Se a proposta for aprovada e virar lei, os interessados poderão se inscrever por meio de edital anual de chamamento público. O credenciamento dos inscritos será feito através de comissão julgadora paritária entre o Poder Executivo e a sociedade civil. Caberá à Prefeitura incluir no site oficial a localização das Casas Ancestrais e fixar placas de sinalização de local. Os imóveis selecionados serão registrados pelo órgão competente pela gestão do patrimônio e receberão Certificado de Adequação de Imóvel. “Investir na proteção e no fortalecimento dessas instituições significa promover justiça histórica e garantir o exercício de direitos fundamentais”, justificou Laiz.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 152/2026.

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