A Câmara Municipal de Juiz de Fora apoiou a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação voltada a ampliar o acesso da população a documentos essenciais, como certidões de nascimento e casamento, além de ajudar na regularização de quem não possui ou perdeu esse tipo de registro. A ação tem foco em pessoas com situação vulnerável.

O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), destacou que a parceria permite à Câmara ampliar ainda mais os serviços oferecidos à população, especialmente em um momento tão difícil como o que estamos vivendo, auxiliando quem mais precisa. “A Semana Registre-se é uma oportunidade importante para que os cidadãos possam emitir seus documentos com mais agilidade, menos burocracia e maior celeridade no atendimento”. 

A juíza drª Flávia de Vasconcellos, titular do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, explicou que a ação é coordenada pelo Poder Judiciário por meio do programa Registre-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2023. “Nós demos início no dia 7, aqui em Juiz de Fora. O programa promove o acesso básico à documentação, e os quatro cartórios civis da cidade estão nos auxiliando e participando desse programa aqui, no ambiente da Câmara, em frente ao Parque Halfeld, recebendo as demandas de documentação de forma gratuita”. A magistrada disse ainda que “quem não tem a documentação básica fica privado do acesso aos benefícios previdenciários, moradia, educação e ao mercado de trabalho”.

O oficial substituto do Segundo Subdistrito de Juiz de Fora Christian Dilly de Oliveira informou que cerca de 120 pessoas foram atendidas. “A certidão pode ser solicitada pelo cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade e que precisa do documento de identificação”. 

Ele explicou ainda que não é exigido nenhum documento específico para a emissão. “Caso o cidadão tenha uma cópia da certidão antiga, isso ajuda os registradores a realizar a busca e fazer o pedido”. Segundo ele, o sistema dos cartórios é interligado em todo Brasil, e permite identificar o local do registro e enviar a certidão de forma eletrônica. 

Os interessados em solicitar a segunda via da certidão de nascimento ou casamento podem procurar a Câmara Municipal de Juiz de Fora, localizada no Parque Halfeld. A ação em Juiz de Fora prossegue até a próxima sexta-feira, 17, no horário das 8h às 12h.

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