A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude vai realizar uma mesa de diálogos sobre o tema "ECA Digital". O evento acontecerá na próxima terça-feira, 14, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h. Representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil foram convidados para participar.  

A vereadora Letícia Delgado (PT) é presidente da comissão e propôs o encontro para refletir sobre os desafios e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente virtual. “É uma forma de a gente discutir esse assunto tão importante para a proteção das nossas crianças e difundir informação correta sobre esse assunto”, afirmou.

O objetivo é promover um debate qualificado sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando a compreensão do ECA Digital frente às novas tecnologias e incentivando a construção de políticas públicas mais eficazes na era digital. O Eca Digital é a Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026. Surgiu como uma proposta de atualização da proteção infantojuvenil para o ambiente online, estabelecendo regras mais rígidas para plataformas digitais. A iniciativa prevê maior responsabilidade de redes sociais, jogos e serviços online na proteção de menores, incluindo restrições ao uso de dados para publicidade direcionada.

Como participar

O palestrante será o professor Cláudio Santos. O representante do CMDCA,  Luciano Franco, e Wagner Gomes do Amaral também vão participar do debate.  

Os convidados abordarão temas como a integração entre o ECA Digital e as tecnologias da informação. O evento é aberto ao público e, para participar, é necessário se inscrever clicando aqui.  Haverá emissão de certificado.

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