Situação trabalhista de equipes da estratégia saúde da família é tema de audiência

       A Câmara Municipal vai se empenhar para resolver a situação do vínculo empregatício precário dos agentes comunitários de saúde e médicos de família, ora contratados pela Amac. Em no máximo 90 dias a minuta do projeto de lei que trata da questão chegará à Câmara e será avaliada com cuidado. O projeto, que passa por análise jurídica na Procuradoria Geral do Município, é produto de uma integração de forças de representantes das categorias envolvidas, do sindicato dos servidores públicos (Sinserpu) e do Conselho Municipal de Saúde, com participação do vereador José Sóter de Figueirôa Neto, proponente da audiência pública que tratou do tema no Legislativo.
       
       De acordo com Cláudio Moisés Reis, Subsecretário de Atenção Primária, representante da Secretaria de Saúde, a regulamentação da carreira de agentes comunitários de saúde e médicos de família foi objeto de um grupo de trabalho concluído ano passado. “De cada R$ 7 investidos na saúde, apenas um vai para atenção primária. Os profissionais têm feito muito com poucos recursos”, afirma.
       
       Segundo Figueirôa, há ainda a possibilidade da migração do agente de saúde de funcionário contratado para a categoria de servidor público pelas diretrizes da Emenda Constitucional nº 51. O vereador traçou um histórico do programa, instituído há 15 anos. São 84 equipes hoje, sendo 90 médicos e 500 agentes. A cidade é 48% coberta pela estratégia, sendo que são em torno de 250 mil pessoas atendidas. “Como programa com princípio meio e fim era justificado o contrato firmado com a Amac via CLT. Agora que o Saúde da Família não é mais um programa e sim uma política de governo as equipes precisam de mais segurança. As condições de trabalho são precárias, sem considerar a insalubridade e a periculosidade”, disse. Desde 2005 o vereador solicita audiências públicas para tratar da questão.
       
       Geraldo Sete, secretário geral do Sindicato dos Médicos diz que não restam dúvidas sobre a importância do programa de saúde da família. “Os integrantes do PSF estão exercendo função de estado com vínculo empregatício precário o que gera desmotivação e evasão. Eles precisam ter carreira sólida”, explica. Marilza de Souza, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, esclarece que os agentes não recebem nada mais que o salário base, sem garantias para a aposentadoria.
       Samantha Borchear, ouvidora municipal do Conselho Municipal de Saúde, afirmou que em Ubá os médicos do programa recebem duas vezes mais do que os de Juiz de Fora. Alanir Pinto, representante da Unijuf, afirma que a programação do agente de saúde vincula o trabalhador ao bairro em que reside, outra questão polêmica. Adriane Brasileiro, representante da Sociedade de Medicina e Cirurgia diz que a precariedade do vínculo empregatício do Saúde da Família faz com que a cidade forme médicos que deixam a cidade por condições melhores de trabalho. Os vereadores mostraram interesse na análise do projeto de lei que chegará à Casa na busca de uma solução o mais rápido possível.
       

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