A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende proibir o plantio, o cultivo, a comercialização e a doação da planta ornamental popularmente conhecida como espirradeira, da espécie Nerium oleander. O plantio em áreas públicas e privadas também deve ser impedido. A intenção é proteger a saúde pública e a segurança ambiental. A proposta é da vereadora Kátia Franco (PSB). 

Se virar lei,  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá promover campanhas de conscientização sobre os riscos da espirradeira e sobre o manejo e descarte seguro da planta. A intenção é ainda substituir, gradativamente, exemplares existentes em jardins e áreas públicas por espécies ornamentais não tóxicas e ecologicamente adequadas.  O descumprimento acarretará em advertência, com prazo para retirada da planta. Em caso de reincidência, multa de R$ 1.000 e apreensão e destinação adequada das plantas recolhidas pelo órgão competente. 

 Kátia afirma que casos de intoxicação acidental por crianças e animais domésticos são relatados com frequência. Ela lembra ainda que há ocorrências de poluição ambiental provocadas pela queima da planta. “A medida visa prevenir tais riscos e promover um ambiente urbano mais seguro e saudável, para proteger a saúde pública e a segurança ambiental”, justificou.

Leia o texto do Projeto de Lei nº 407/2025.

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