A Prefeitura de Juiz de Fora pode implantar nas escolas o Programa Municipal de Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência Visual ou Baixa Visão. IsSo porque a Câmara Municipal promulgou, no dia 16 de março,  a Lei nº 15.354/2026, que autoriza a implementação da medida. A norma é do vereador Sargento Mello Casal (PL).

O objetivo é garantir condições de igualdade no acesso ao conteúdo pedagógico e à tecnologia da informação, assegurando o direito à inclusão de estudantes, professores e demais usuários com deficiência visual ou baixa visão. O programa recomenda a utilização do software NonVisual Desktop Access (NVDA).

A ideia é eliminar barreiras no acesso a conteúdos didáticos, garantindo autonomia e igualdade de oportunidades no ambiente educacional. Para tanto, o programa prevê a manutenção e atualização dos recursos tecnológicos de forma contínua e com formação para os professores trabalharem da melhor forma com a tecnologia.

Confira o texto da Lei nº 15.354/2026.

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