A síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica é reconhecida como deficiência no Município de Juiz de Fora. Entrou em vigor a Lei nº15.353/2026, do vereador Juraci Scheffer (PT), que reconhece a síndrome como deficiência e garante atendimento integral pelo SUS. A nova norma foi promulgada pela Câmara em 16 de março.

A lei determina que os pacientes com fibromialgia têm direito a atendimento multidisciplinar por equipe com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de acesso a exames complementares e assistência farmacêutica.

As pessoas com fibromialgia passam a ter acesso gratuito ao transporte público coletivo urbano, como forma de facilitar o acesso ao tratamento médico necessário e indispensável.

Confira o texto da Lei nº 15.353/2026.

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